Há duas formas de tributação dos planos de previdência complementar no Brasil. O Governo Federal, por meio da Lei 11.053, de 29/12/2004, promoveu alterações importantes na forma de tributação dos planos de previdência complementar. Além do Regime Tributário da Tabela Progressiva, foi instituído o Regime Tributário da Tabela Regressiva. Conheça um pouco dos dois:

  Regime Tributário da Tabela Progressiva de IR: a tributação ocorre de acordo com o valor do resgate ou do benefício. Os valores resgatados e os benefícios recebidos serão tributados, de acordo com a tabela progressiva vigente para o Imposto de Renda. Desde 2005, exclusivamente no caso dos resgates, a tributação se dará na fonte, pela alíquota de 15%, a título de antecipação do imposto devido, sujeita a ajuste na declaração de ajuste anual. Consulte aqui a Tabela Progressiva do ano vigente.  
 
Regime Tributário da Tabela Regressiva: Os valores resgatados e os benefícios recebidos serão tributados na fonte, de acordo com a tabela regressiva, em função do tempo de permanência de cada contribuição no plano:

Veja a tabela de prazos X alíquotas sobre o valor do resgate:

Importante: A opção pelo regime tributário com alíquotas regressivas é irrevogável e irretratável, isto é, uma vez escolhido, este não poderá ser alterado. Se não houver manifestação do participante/segurado até o último dia útil do mês subsequente a contratação do plano será automaticamente no regime da tabela Progressiva. Após esse prazo, qualquer que seja sua opção, esta não poderá ser modificada. Para auxiliá-lo na escolha, acesse uma cartilha onde você encontrará informações detalhadas sobre o assunto e o simulador de regime tributário, que demonstrará graficamente o mais adequado para você.

Antes de fazer sua opção com relação a escolha do Regime Tributário mais favorável ao seu plano, faça uma simulação e obtenha dois gráficos comparando os regimes (Progresivo e Regressivo). Clique aqui.

Você deve utilizá-lo, até o último dia do mês seguinte à contratação da proposta, caso prefira o regime tributário da Tabela Regressiva. Se você não realizar formalmente essa alteração, o regime da Tabela Progressiva será automaticamente adotado. A sua escolha é muito importante e não poderá ser alterada – por isso leia bem a cartilha e acesse o simulador antes de decidir.

E lembre-se: quem possui mais de uma proposta na SulAmérica deve utilizar um termo de opção para cada uma.

Preenchimento e Envio
Imprima duas vias do termo, com todos os campos preenchidos de forma legível. A informação referente ao campo Número da Proposta pode ser encontrada no seu Certificado de Participante/Segurado e na sua via da Proposta de Inscrição/Contratação.

Depois disso, entregue as duas vias na sucursal SulAmérica mais próxima de você ou diretamente ao seu corretor. Qualquer dúvida, entre em contato com nossa central de serviços.

Por que é preciso realizar a Declaração do Imposto de Renda?

Todas as pessoas físicas ou jurídicas são obrigadas a informar ao Governo Federal seus dados sobre a renda, rendimentos e gastos no ano fiscal. A Declaração do Imposto de Renda possui o objetivo de informar a Receita esses valores e assim possibilitar que o Governo analise se o consumo do contribuinte está de acordo com os rendimentos financeiros.

Quais os benefícios da Declaração do Imposto de Renda?

Ao fazer a sua Declaração de Imposto de Renda, você estará cumprindo com o seu direito e dever de cidadão, e assim estar quite com a Receita Federal. Além disso, ao apresentar a sua declaração junto a instituições financeiras, e mediante a análise, você conseguirá ter acesso a crédito e a financiamentos (imobiliários, veículos etc.).

Como realizar a Declaração do Imposto de Renda?

Para declarar seu Imposto de Renda, antes de tudo é necessário acessar o site da Receita Federal e baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD). Por meio dele, você poderá lançar todas as informações necessárias para que sua declaração possa ser preenchida. Importante: Agora, a sua declaração deverá ser enviada pelo próprio PGD IRPF 2018, devido a incorporação do programa Receitanet.

Cartilha

Para lhe auxiliar e facilitar sua Declaração de Imposto de Renda, preparamos uma cartilha com todas as informações necessárias para que os dados de seu plano de Previdência SulAmérica e Seguro de Vida possam ser utilizados de forma correta em sua declaração. Para fazer o download, clique aqui.