A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou no mês de junho a Resolução Normativa nº 259, cuja finalidade é garantir ao usuário de plano de saúde o atendimento aos serviços contratados dentro de prazos determinados. Prevista para entrar em vigor em dezembro de 2011, a RN deverá ser seguida pelas operadoras de saúde, que deverão garantir que seus clientes tenham acesso aos serviços disponíveis no plano contratado.

Os prazos variam de acordo com a especialidade e o procedimento. Para consultas com especialistas das áreas de clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, por exemplo, o agendamento não pode ser superior a sete dias úteis. Para outras especialidades, o prazo máximo é de 14 dias úteis. Exames laboratoriais deverão ser marcados em até três dias úteis e procedimentos de maior complexidade, como ressonância, devem ser agendados em até 21 dias úteis. (veja tabela abaixo).