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RESGATE PREVIDÊNCIA

Informações importantes para facilitar o recebimento e aprovação da solicitação: 

Preenchimento digital

Preencha digitalmente, imprima e assine (não é válida assinatura digital).

Preenchimento físico: - Use letra de forma e não rasure. 

Documentos obrigatórios

Para valor igual ou acima de R$10.000,00: obrigatório o envio dos seguintes documentos: RG, CPF e Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone fixo, telefone celular, IPTU, internet, tv a cabo, correspondência de bancos e de cartão de crédito, desde que não sejam propagandas e nem documentos emitidos pela SulAmérica - com data de emissão inferior a 90 dias).

A assinatura deve ser idêntica à da Proposta de Contratação. Caso não se lembre, assine igual ao seu documento (RG) e envie uma cópia autenticada ou reconheça firma do formulário.

Forma de Envio

Para resgates de planos individuais:

- O formulário poderá ser enviado para o e-mail [email protected].

Para resgates de planos empresariais:

- O formulário poderá ser enviado para o e-mail [email protected], respeitando os critérios abaixo:

Deverá ser enviado pelo corretor responsável pelo participante à SulAmérica, com formulário assinado pelo participante e área de Recursos Humanos da empresa; ou

Deverá ser enviado diretamente pelo email corporativo da área de Recursos Humanos da empresa (nesse caso, é dispensada a assinatura do RH).

Por correios, enviar para Caixa Postal 42338 - CEP: 04218-970. 

Prazo de pagamento

O crédito poderá ser em conta corrente ou conta poupança de própria titularidade e pessoa física. O prazo para pagamento é de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do formulário, desde que:

- Seja respeitada a disponibilidade do plano.

- O formulário seja preenchido corretamente.

- A documentação obrigatória seja enviada.

Imposto de Renda

O valor solicitado deve ser bruto, considerando o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) que será calculado na data do crédito, de acordo com o regime tributário escolhido.

Para planos VGBL, o percentual incidirá sobre os rendimentos e para planos PGBL, a tributação será sobre o montante solicitado.

A tributação será de acordo com o Regime Tributário: para a Tabela Progressiva, o percentual é de 15% havendo acerto de contas no momento da Declaração do Imposto de Renda. Para Tabela Regressiva, o percentual é de acordo com o tempo de permanência de cada parcela no plano, conforme abaixo, sendo aplicada a média. A tributação será definitiva na fonte, não havendo acerto de contas posteriormente.

 

Tempo de Permanência da Parcela Alíquota Aplicada
De 0 a 2 anos 35%
De 2 a 4 anos 30%
De 4 a 6 anos 25%
De 6 a 8 anos 20%
De 8 a 10 anos 15%
Superior a 10 anos 10%

 

Para todos os residentes no exterior, conforme as determinações da Instrução Normativa SRF nº 208/2002, deverá encaminhar juntamente com a solicitação de resgate, a comunicação de saída definitiva e/ou a declaração de saída definitiva, para evitar pendências tributárias e cadastrais junto à Receita Federal Brasileira.

Carências e Taxas

Consulte o regulamento do seu plano para verificar o prazo de carência para resgates assim como a Taxa de Carregamento cobrada.

Para planos empresariais, verifique as condições do contrato.

Formulários:

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